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Manual de importação para pesquisa

As importa√ß√Ķes de equipamentos e insumos para pesquisa, podem ser realizadas somente por institui√ß√Ķes ou pesquisadores credenciados pelo CNPq;

O Programa Ci√™ncia Importa F√°cil estabelece que os pesquisadores, como pessoa f√≠sica, podem ser favorecidos pelos benef√≠cios tribut√°rios e administrativos para importa√ß√£o de equipamentos e insumos para pesquisa, concedidos √†s institui√ß√Ķes de pesquisa, sem fins lucrativos;

As etapas do processo de importa√ß√£o realizadas pelos pesquisadores s√£o as mesmas que das institui√ß√Ķes credenciadas.

Credenciamento para pesquisadores e institui√ß√Ķes de pesquisa

Nos termos da Lei Federal 8.010/90, alterada pela Lei Federal 10.964/04, para importar com isenção de impostos;

Nos termos do artigo 26-A, do anexo I, do Decreto 9.203/98 que regulamenta a isenção de ICMS no Mato Grosso do Sul;

Informa√ß√Ķes complementares est√£o dispon√≠veis em:

http://www.cnpq.br/programas/importa/index.htm

Pesquisadores

A análise dos pedidos de credenciamento é realizada pelas diretorias técnicas do CNPq.

Institui√ß√Ķes de Pesquisa

Os pedidos de credenciamento das institui√ß√Ķes s√£o analisados pela comiss√£o de credenciamento e por comit√™ consultivo designado pelo presidente do CNPq;

O credenciamento tem validade de cinco anos.

Quais institui√ß√Ķes podem importar?

  • Institutos de pesquisa federais e estaduais;
  • Institutos de pesquisa sem fins lucrativos institu√≠dos por leis federais ou estaduais;
  • Universidades federais e estaduais;
  • Organiza√ß√Ķes sociais que possuam contrato de gest√£o com o Minist√©rio da Ci√™ncia, Tecnologia e Inova√ß√£o;
  • Funda√ß√Ķes sem fins lucrativos das institui√ß√Ķes referidas anteriormente;
  • Pesquisadores e cientistas credenciados e no √Ęmbito de projeto aprovado pelo CNPq;
  • Funda√ß√Ķes de direito privado, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos do art. 14 do C√≥digo Tribut√°rio Nacional.

O que pode ser importado?

Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários necessário à execução de projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica.

Orçamento internacional (Fatura pró-forma)

Após o credenciamento, o importador deve obter do fornecedor uma fatura pró-forma do produto a ser importado:

  • A fatura pr√≥-forma deve estar em nome da institui√ß√£o ou pesquisador (caso a importa√ß√£o seja pelo Importa F√°cil);
  • A fatura deve conter: nome do importador, CNPJ ou CPF, descri√ß√£o detalhada do produto, validade, tipo de transporte, dados banc√°rios no exterior, tipo de representante no Brasil, tipo de embalagem, peso l√≠quido, peso bruto, etc.

Registro da importação

De posse da fatura pr√≥-forma, o importador dever√° fazer o registro eletr√īnico da importa√ß√£o no Sistema Integrado de Com√©rcio Exterior da Receita Federal (Siscomex);

Modalidades:

  • Licenciamento Simplificado de Importa√ß√£o (LSI): para importa√ß√Ķes at√© US$10.000;
  • Licenciamento de Importa√ß√£o (LI): para importa√ß√Ķes com valor superior √† US$10.000.

Licenciamento Simplificado de Importação (LSI até US$10.000)

O pesquisador ou importador institucional pode:

  • Utilizar o servi√ßo Importa F√°cil Ci√™ncia dos Correios;
  • Utilizar o setor de importa√ß√£o de sua institui√ß√£o de v√≠nculo, a qual deve ter acesso habilitado ao Siscomex;
  • Utilizar o servi√ßo de um despachante aduaneiro.

Anuência da importação pelo CNPq

Após o registro no Siscomex, o sistema fará o direcionamento do licenciamento para análise e anuência do CNPq.

Aspectos importantes para anuência:

  • O importador estar devidamente credenciado;
  • Verifica√ß√£o da filia√ß√£o institucional do executor/coordenador da pesquisa e o respectivo v√≠nculo √† institui√ß√£o credenciada pelo CNPq;
  • Compatibilidade dos itens importados junto ao projeto de pesquisa;
  • Disponibilidade de Cota Global Anual junto ao Minist√©rio da Fazenda.

Outros órgãos anuentes

Dependendo do tipo de produto que está sendo importado, o licenciamento poderá estar sujeito, também, à análise de outros órgãos anuentes, tais como:

  • Anvisa;
  • CNEN;
  • Ibama;
  • Mapa/Vigiagro;
  • Pol√≠cia Federal;

Pagamento internacional

Com o licenciamento deferido pelo CNPq, o importador ir√° efetuar o pagamento da importa√ß√£o ao exportador dirigindo-se a uma ag√™ncia banc√°ria que esteja autorizada a operar com c√Ęmbio ou utilizando cart√£o de cr√©dito internacional.

Procedimentos de embarque

  • O importador envia as instru√ß√Ķes de embarque para o exportador, onde dever√£o constar todas as informa√ß√Ķes t√©cnicas necess√°rias para que a mercadoria chegue ao territ√≥rio brasileiro corretamente;
  • Aguarda que o exportador proceda o embarque da mercadoria;
  • O prazo de embarque depende do exportador, habitualmente esse prazo vem estipulado na fatura pr√≥-forma.

Registro da Declaração de Importação

  • Ap√≥s a mercadoria chegar ao Pa√≠s, o importador registra no Siscomex a Declara√ß√£o Simplificada de Importa√ß√£o (DSI) para dar in√≠cio √† libera√ß√£o alfandeg√°ria junto √† Receita Federal;
  • A Declara√ß√£o de Importa√ß√£o √© o documento que ir√° caracterizar a nacionaliza√ß√£o do material importado, ap√≥s a entrada na alf√Ęndega. Compreende o conjunto de informa√ß√Ķes fiscais e administrativas correspondentes a uma opera√ß√£o de importa√ß√£o.

Documentos para liberação

Para proceder a liberação dos materiais, o importador deverá apresentar na Receita Federal os documentos emitidos pelo exportador:

  • Via original do conhecimento de carga ou documento equivalente;
  • Via original da fatura comercial, assinada pelo exportador;
  • Romaneio de carga (packing list), onde est√£o listadas as caracter√≠sticas do volume.

Despacho aduaneiro

Após a Declaração de Importação ser registrada no Siscomex é inciado o procedimento de despacho aduaneiro. A DI ou DSI é submetida à análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência. Tal procedimento da seleção da Receita Federal recebe o nome de parametrização.

Casos especiais: doa√ß√Ķes de equipamentos/materiais

Para receber materiais como doação, deverão ser solicitadas a fatura pró-forma e a carta de doação. Para o envio de equipamentos/materiais com valor acima de US$1.000 serão necessários:

  • Visto do Consulado Brasileiro da origem do equipamento/material;
  • Licen√ßa de Importa√ß√£o - LI

Canais de conferência

Canal Verde

A mercadoria √© desembara√ßada automaticamente sem qualquer verifica√ß√£o, devendo o importador comparecer √† Alf√Ęndega apenas para retirar o Comprovante de Importa√ß√£o.

Canal Amarelo

Ser√° realizada confer√™ncia dos documentos de instru√ß√£o da DI e das informa√ß√Ķes constantes na declara√ß√£o e, n√£o sendo constatada nenhuma irregularidade, √© efetuado o desembara√ßo aduaneiro.

Canal Vermelho

No caso de seleção para o canal vermelho, há, além da conferência documental, a conferência física da mercadoria.

Legislação

Instrução Normativa 799/07 da Receita Federal

Com a edi√ß√£o do Decreto 6.262/07, a Receita Federal editou a Instru√ß√£o Normativa n¬ļ 799/07 com o objetivo de simplificar a libera√ß√£o alfandeg√°ria. As simplifica√ß√Ķes compreendem:

  1. Fim da seleção obrigatória para canal amarelo;
  2. Direcionamento de no m√≠nimo 90% das declara√ß√Ķes para o canal verde, com consequente desembara√ßo;
  3. Tratamento prioritário no despacho, quando selecionado para canais de transferência;

Redução das exigências documentais, na hipótese de seleção para conferência documental.

Referências

http://www.cnpq.br/programas/importa/index.htm

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/importacao.htm

http://www.aduaneiras.com.br/produtos/mcm

http://www.bb.com.br/portalbb/page44,3389,3396,0,0,1,2.bb?codigoMenu=13199&codigoNoticia=180&codigoRet=13221&bread=15

http://www.usp.br/gefim/importacoes/comoimportar.htm

 

Formulários Disponíveis:

1- Requerimento de Importação - Fase Inicial

O pesquisador deve enviar o Requerimento de Importa√ß√£o devidamente preenchido, nas vers√Ķes impressa e digitalizada (.doc), bem como os or√ßamentos internacionais do material ou equipamento a ser importado (Fatura Proforma ou Proforma Invoice). A Fatura Proforma deve conter as seguintes informa√ß√Ķes:

Dados do Importador:

Fundect - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ 02.776.669/0001-03
Rua São Paulo, 1436 ¤ Bairro Vila Célia ¤ CEP 79.010-050 ¤ Campo Grande - MS - Brasil

Responsáveis pelo Setor de Importação

Cristiano Fernando Neris Costa - 3316-6721

Vinícius Garcia Fernandes de Campos - 3316-6716

E-mail para contato: importacao@fundect.ms.gov.br

 

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