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SIGFAP Termo de Cooperação

Termo de Cooperação

 

TERMO DE COOPERA√á√ÉO T√ČCNICA N.¬ļ 001/2010

 

 Extrato de publicação, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (18.05.2011)

 

TERMO DE COOPERA√á√ÉO T√ČCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDECT, FAPESPA, FAPEAM, FAPEPI, FAPITEC e FAPEMAT.

 

OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente termo, o estabelecimento da Rede SIGFAP que visa √† cria√ß√£o de um regime m√ļtuo de coopera√ß√£o t√©cnica entre os part√≠cipes, objetivando o desenvolvimento de a√ß√Ķes voltadas para a especifica√ß√£o, implementa√ß√£o, implanta√ß√£o, manuten√ß√£o, operacionaliza√ß√£o e distribui√ß√£o do Sistema de Informa√ß√£o e Gest√£o de Projetos das FAPs denominado SIGFAP.

1.2. O objetivos da Rede SIGFAP √© desenvolver solu√ß√Ķes computacionais, tecnol√≥gicas e de inova√ß√£o agregadas ao SIGFAP para tornar a gest√£o nas FAPs mais eficiente e eficaz por meio do planejamento, acompanhamento e avalia√ß√£o dos programas e projetos de C,T&I, al√©m de:
a) Propiciar transpar√™ncia p√ļblica nas suas a√ß√Ķes;
b) Facilitar a comunicação com a comunidade científica, empresarial e a sociedade;
c) Facilitar processo de tomada de decis√£o na gest√£o das FAP's; e
d) Democratizar as informa√ß√Ķes, os conhecimentos e os indicadores de C,T&I.
 

DA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA REDE
3.1. A Rede SIGFAP terá a gestão estratégica, técnica e operacional definida por três Comitês: Comitê Gestor (CGE), Comitê Técnico e de Desenvolvimento (CTD) e Comitê de Versão e Avaliação (CVA). 
3.2. O Comitê Gestor (CGE) tem como objetivo gerenciar estratégica e politicamente a Rede SIGFAP e será composto por um membro titular (representante legal de cada FAP integrante deste termo) e um suplente indicado pela FAP, além de um dos autores do SIGFAP indicados pela FUNDECT.
3.2.1. Caberá ao CGE definir as políticas, estratégias e diretrizes para o planejamento, acompanhamento e captação de recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades inerentes à Rede SIGFAP.
3.2.2. Elaborar, anualmente, as metas e as atividades a serem desenvolvidas e executadas na Rede SIGFAP.
3.2.3. Aprovar mediante atendimento as regras de ades√£o definidas pelo CGE a entrada de novas FAPs na Rede SIGFAP e/ou desligamento de outras que n√£o atenderem ao acordo.
3.3. O Comitê Técnico e de Desenvolvimento (CTD) tem como objetivo definir as regras, modelos e normas técnicas para especificação, desenvolvimento, implementação, implantação, operacionalização, documentação e distribuição do SIGFAP para as FAPs da Rede a fim de garantir a generalidade e eficácia do sistema.
3.3.1. O CTD será composto pelo Diretor Técnico/Científico e por um representante da área tecnológica indicado por cada um dos representantes legais de cada FAP, além de um dos autores do SIGFAP indicados pela FUNDECT.
3.3.2. O CTD deverá supervisionar, fiscalizar e avaliar a execução técnica das atividades aprovadas pelo CGE a ser executado durante a vigência deste instrumento.
3.4. O Comitê de Versão e Avaliação (CVA) tem como objetivo definir as regras e normas técnicas para validação, padronização e distribuição do código do SIGFAP para todas as FAPs da Rede a fim de garantir a unicidade do sistema.
3.4.1. O CVA será composto por pelo menos dois programadores/gestores de tecnologia da informação.

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